Política de Privacidade uu555

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e objetiva como a plataforma uu555, acessível em https://uu555.biz, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuários" ou "Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online no Brasil) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma uu555, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política e consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Esta Política integra os Termos e Condições do uu555 e deve ser lida em conjunto com eles.

1 Introdução e Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é a plataforma uu555, operadora do site https://uu555.biz, doravante denominada simplesmente "uu555", "nós" ou "nossa plataforma".

O uu555 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o público adulto residente no Brasil, operando em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O uu555 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e as respectivas formas de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie para conferência facial, quando solicitados;
• Dados de meios de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tratados de forma segura via gateways certificados PCI-DSS) e dados de outras carteiras digitais utilizadas para depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, e-mail ou WhatsApp com a equipe de atendimento do uu555.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de sessão e comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, frequência de jogo e padrões de uso da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, o uu555 pode receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de crédito e verificação de identidade (para fins de prevenção a fraudes), provedores de serviços de pagamento e, quando aplicável, parceiros de marketing autorizados — sempre em conformidade com a LGPD e com base legal adequada.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O uu555 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

• Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Comunicações essenciais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e atualizações importantes da conta;
• Comunicações promocionais (com consentimento): envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma, quando o Usuário tiver optado por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis indicadores de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Análise e melhoria da plataforma: estudo de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA, e cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo uu555 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para o tratamento necessário à prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): para o tratamento exigido por lei, como os procedimentos de KYC e AML, retenção de registros fiscais e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre observado o teste de balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, bem como para o tratamento de dados sensíveis quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O uu555 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com adoção das salvaguardas necessárias:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras (para depósitos e saques via Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Provedores de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e softwares de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e monitoramento de performance da plataforma.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do uu555, com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

5.2 Autoridades Legais e Regulatórias

O uu555 pode divulgar dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (incluindo a SPA, Receita Federal, Polícia Federal ou Ministério Público) ou em cumprimento de obrigações regulatórias do setor de apostas.

5.3 O que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O uu555 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar informações de uso. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do Usuário ativa, garantir a segurança do login e processar transações. Eles não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Os dados coletados são agregados e anonimizados.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e últimos jogos acessados, proporcionando uma experiência personalizada.

6.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Quando o Usuário consente, utilizamos cookies para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma uu555. Esses cookies não rastreiam o Usuário em outros sites.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O uu555 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e regulatórias (Código Tributário Nacional e normativas da SPA);
• Registros de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a identificação do Usuário.

8 Segurança das Informações

O uu555 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hashing modernos (bcrypt ou Argon2), sem armazenamento de senhas em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Política de resposta a incidentes de segurança, com obrigação de notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao uu555. Confira abaixo a tabela completa dos seus direitos:

O uu555 responderá às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação ao Usuário. O exercício desses direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo uu555, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o uu555 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.

O uu555 não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam garantias adequadas de proteção, sem a adoção das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

11 Menores de Idade

O uu555 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao bloqueio da conta associada.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de 18 anos acessaram indevidamente a plataforma uu555 devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma uu555 pode conter links para sites ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento e parceiros de jogos). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao uu555 e não abrange as práticas de privacidade de terceiros. O uu555 não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço de terceiros que acessar.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O uu555 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "Última atualização" revisada no topo.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Usuários, o uu555 enviará uma notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da versão atualizada.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o uu555 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o uu555, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso DPO:

O uu555 se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, confidencialidade e dentro dos prazos legalmente estabelecidos. A satisfação e a confiança dos nossos Usuários são pilares fundamentais da nossa operação no mercado brasileiro.